Advocacia, Consultoria Jurídica e Pareceres no Direito Militar (Direito Penal e Processual Penal Castrense) em Atendimento às Forças Armadas (Aeronáutica/Exército e Marinha) e às Corporações Militares Estaduais (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar):
- Direito Administrativo Militar
Atuamos na orientação e no acompanhamento dos clientes em procedimentos administrativos no Conselho de Justificação, no Conselho de Disciplina e nos Inquéritos Policiais Militares – IPM, impetração de Mandados de Segurança para concursos públicos, impetração de Mandados de Segurança e Habeas Data nos casos de negativa de informação.
- Direito Penal e Processual Militar
Desenvolvemos a sua defesa em quaisquer instâncias judiciais em busca dos direitos tolhidos ou ameaçados.
- Direito Previdenciário Militar Extrajudicial
A nossa banca de advogados realiza orientação e acompanhamento dos clientes em sindicância disciplinar ou para a apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar, ainda, em Inquérito Sanitário de Origem para apuração de relação de causa e efeito entre doença e o serviço militar, bem como procede a instauração de ambos quando existe omissão ou recusa da instituição competente.
Realizamos assessoria e consultoria aos militares em processo administrativo de reforma sobre seus direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, bem como representação para o recebimento de indenização securitária e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior).
Realizamos também assessoria e consultoria aos militares que se encontram na situação de adido por motivo de doença/lesão, acompanhando e orientando nos procedimentos a serem realizados, com o fim exclusivo de que não seja lesado ou não tenha seu direito tolhido.
- Direito Previdenciário Militar Judicial
Na esfera judicial, realizamos a propositura de ações de reforma, visando ainda recuperar imediatamente o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o processo tramita. Também buscamos a retificação de ato de reforma e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior), e, ainda, de isenção de imposto de renda e auxílio-invalidez.
Também impetramos ações de reintegração cumulada ou não com reforma, decretando a nulidade de ato de licenciamento ou desincorporação a fim de recuperar imediatamente o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o processo tramita.
Por fim, buscamos a reintegração também daqueles que são ilegalmente licenciados sem motivo justificado mesmo sendo de carreira ou por estarem respondendo processo na esfera criminal sem Sentença Penal Condenatória transitada em julgado.
- Direito Securitário Militar
Representação de clientes em questões securitárias, objetivando que o cliente receba, em sua integralidade, a cobertura contratada em seguros de vida em grupo de militares, bem como situações de incapacidades decorrentes de doenças ou acidentes e em casos de invalidez nas mais diversas formas de seguro estipuladas aos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares (FHE/POUPEX FAM, BRADESCO, MAPFRE, CAPEMISA, GBOEX, MONGERAL, dentre outras).
Também temos situações de quando o militar de qualquer das três forças é julgado incapaz definitivamente para o exercício de sua atividade habitual, ou seja, não está inválido para todo e qualquer trabalho, fazendo jus ao recebimento da cobertura indenizatória contratada, uma vez que na condição de militar o referido seguro também foi contratado.
