A alteração do Art. 311 do Código Penal se refere precipuamente à criminalização da conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, introduzindo modificações na Parte Especial dos Crimes Contra a Fé Pública. Ocorre que por conta da ultrapassada omissão na Lei Penal, não se estava […]

Recentemente tomamos conhecimento de relatos de inquilinos que locam imóveis por diárias ou temporada em plataformas conhecidas de hospedagem e se deparam, ou melhor, descobrem, câmeras escondidas instaladas nos mais diversos locais dos aposentos internos, mais precisamente nos quartos aonde dormem casais. As integrações das câmeras estão sendo realizadas das […]

CASO PRÁTICO: ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL (MARAGOGI/AL) • “ACOLHO o requerimento do Ministério Público e DETERMINO o arquivamento dos autos.” • Esse é o melhor prêmio para o advogado criminalista que se preze! Posso ousar em afirmar que é resultado de muita dedicação, embasado nos pilares de trabalho […]

É isso mesmo que você leu: os crimes possuem “faces coloridas”, também chamadas de cifras para a criminologia. • TEMA DE PROVA: Defensor Público do Estado do Piauí, que prestei há alguns anos atrás. • Veja um pequeno resumo das cifras 🙂👇 • ⚫ CIFRA NEGRA: São os crimes que […]

Esse tema foi cobrado na prova discursiva do MP/GO que prestei há alguns anos atrás e a sua relação com o desenho animado dos SMURFS, é bem curiosa… • Trata-se de uma técnica utilizada para a prática de crimes de LAVAGEM DE DINHEIRO de modo a escapar do controle administrativo […]

O PIX, sistema de pagamento instantâneo digital, está presente em mais de 50 países e é uma ferramenta que indiscutivelmente revolucionou a maneira que estávamos acostumados a lidar com o dinheiro, reduzindo custos e possibilitando recebermos ou transferirmos dinheiro para outras pessoas em qualquer dia ou horário, tornando-se, assim, uma […]

Finalmente, tudo que você precisava saber sobre as principais diferenças entre o Sursis, a Transação Penal e o ANPP!🙂☝️ São três institutos importantíssimos que não podem ser confundidos e que certamente definirão o rumo e até mesmo o fim do processo penal. 👉 O SURSIS ou SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, […]

Alteração na Lei 11.343/06 A recentíssima Lei nº 14.322/22, de 06.04.22, alterou a Lei de Drogas para excluir a possibilidade de restituição do veículo usado para transporte de drogas ilícitas e para permitir a alienação ou o uso público do veículo, independentemente da habitualidade da prática criminosa. Ressalte-se que, por […]